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Projeto de Lei nº 012/2025
Institui a política municipal de combate ao etarismo.
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Projeto de Lei nº 011/2025
Estabelece as diretrizes da Política Municipal de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no Município de Taboão da Serra.
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Projeto de Lei nº 010/2025
Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.
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Projeto de Lei nº 009/2025
Autoriza o Programa Escolas Cívico-Militares junto ao Sistema Municipal de Ensino de Taboão da Serra.
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Projeto de Lei nº 008/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias, empresas de telecomunicação e demais entidades que utilizam a rede subterrânea da malha viária do Município de Taboão da Serra, em realizar o fechamento do pavimento (tapa buraco) nos locais danificados por suas atividades.
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Projeto de Lei nº 007/2025
Autoriza o Poder Executivo a instalar, nos pontos de ônibus do Município de Taboão da Serra, painéis digitais equipados com conexão á internet, câmeras, microfones, sensores de presença e chamadas de emergência, denominados "ponto de ônibus amigo".
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Projeto de Lei nº 006/2025
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1380/2001, datada de 15 de outubro de 2001, com as redações que lhe foram dadas por textos legais posteriores.
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Projeto de Lei nº 005/2025
Autoriza o Município de Taboão da Serra a instituir o "Dia da Mulher Empreendedora de Taboão da Serra".
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Projeto de Lei nº 004/2025
Dispõe sobre a participação dos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte no processo de licitações e concorrência pública no Município de Taboão da Serra e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 003/2025
Cria o Programa Municipal de Apoio à Casa do Empreendedor e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 002/2025
Institui o "Dia do Microempreendedor" no Município de Taboão da Serra e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 001/2025
Dispõe sobre acordo de parcelamento de débitos do Município de Taboão da Serra com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.